Leis Ordinárias

Lei 866 de 14 de dezembro de 2020 autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2020 no valor de R$558.988,00 e dá outras providências

14/12/2020

Lei 865 de 14 de dezembro de 2020 autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2020 no valor de R$104.619,00 e dá outras providências

14/12/2020

Lei 864 de 14 de dezembro de 2020 autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2020 no valor de R$132.000,00 e contém outras providências

14/12/2020

Lei 863 de 14 de dezembro de 2020 autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2020 no valor de R$65.149,00 e contém outras providências

14/12/2020

Lei 862 de 14 de dezembro de 2020 autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2020 no valor de R$207.542,00 e contém providências

14/12/2020

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício Financeiro de 2021

10/07/2020

Lei 856 de 1º de julho de 2020 fixa os subsídios dos agentes políticos para o mandato de 2021/2024 e contém outras providências

8/07/2020

Lei Ordinária 854 de 27 de maio de 2020 dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Ibertioga/MG, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral, e dá outras providências

27/05/2020

Lei 853 de 23 de abril de 2020 altera o parágrafo 1º do artigo 44 da Lei 709/2012 e dá outras providências

23/04/2020

Lei 852 de 21 de fevereiro de 2020 dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Negra no Município e dá outras providências

21/02/2020

Lei 851 de 18 de fevereiro de 2020 dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos subsídios dos Membros do Poder Legislativo, do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Ibertioga

18/02/2020

Lei 850 de 18 de fevereiro de 2020 dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Ativos da Câmara Municipal de Ibertioga

18/02/2020

Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019-2020

13/02/2020

Lei Orçamentária Anual 2020 (LOA)

13/02/2020

Lei 849 de 05 de fevereiro de 2020 dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos e contém outras providências

5/02/2020

Lei 848 de 29 de novembro de 2019 altera a Lei 831 de 10 de outubro de 2018

29/11/2019

Lei 845 de 18 de junho de 2019 autoriza o Município a formalizar a concessão gratuita de imóveis aos Correios e dá outras providências

18/06/2019

Lei 843 de 05 de junho de 2019 abre Crédito Especial no valor de R$4.960,00 nas dotações do Município de Ibertioga

5/06/2019

Lei 842 de 26 de março de 2019 autoriza celebração de convênio para doação de bens móveis e contém outras providências

26/03/2019

Lei 841 de 18 de março de 2019 abre Crédito Especial no valor de R$189.900,00 nas dotações do Município de Ibertioga

18/03/2019

Lei 840 de 12 de março de 2019 autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências

12/03/2019

Lei 839 de 12 de março de 2019 cria o Arquivo Digital e dá outras providências

12/03/2019

Lei 838 de 18 de fevereiro de 2019 dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos subsídios dos membros do poder Legislativo, do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Ibertioga

18/02/2019

Lei 837 de 18 de fevereiro de 2019 dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos da Câmara Municipal de Ibertioga

18/02/2019

Lei 836 de 25 de janeiro de 2019 dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos e contém outras providências

25/01/2019

Lei Orçamentária Anual 2019 (LOA)

8/01/2019

Lei 835 de 18 de dezembro de 2018 dá nome aos galpões do Parque de Exposições de Ibertioga

18/12/2018

Lei 834 de 17 de dezembro de 2018 institui gratificação para servidor efetivo que participe do Sistema de Controle Interno

17/12/2018

Lei 833 de 17 de dezembro de 2018 dispõe sobre a alteração da Lei 816 de 10 de novembro de 2017 e dá outras providências

17/12/2018

Lei 832 de 13 de novembro de 2018 altera a Lei 825 de 26 de abril de 2018 no que menciona e dá outras providências

13/11/2018

Lei 831 de 10 de outubro de 2018 estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ibertioga para o exercício financeiro de 2019

10/10/2018

Lei 830 de 30 de agosto de 2018 cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e dá outras providências

30/08/2018

Lei Orçamentária Anual 2018 (LOA)

1/08/2018

Lei 829 de 16 de julho de 2018 ratifica a consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes – CISALV e dá outras providências

16/07/2018

Lei 828 de 26 de junho de 2018 dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e da providências

26/06/2018

Lei Ordinária 826 de 26 de Abril de 2018 autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências

17/05/2018

Lei Ordinária 825 de 26 de Abril de 2018 disciplina a concessão de diárias, reembolsos e adiantamentos para os agentes políticos e servidores públicos municipais e contém outras providências

17/05/2018

Lei 824/2018 Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores

28/02/2018

Lei 823/2018 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ibertioga

28/02/2018

Lei 822/2018 Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos

28/02/2018

Lei 821/2017 Dispõe sobre concessão de subvenção social à entidade que menciona

19/01/2018

Lei 820/2017 Autoriza o remanejamento de que menciona

19/01/2018

Lei 819/2017 Autoriza o município a firmar termo de cooperação com o IEF

19/01/2018

Lei 818/2017 Altera Lei nº 790 de 15 de outubro de 2016

19/01/2018

Lei 817/2017 Autoriza o pagamento de 13º salário aos agentes politícos

19/01/2018

Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018

16/01/2018

Lei de Diretrizes Orçamentárias

30/11/2017

Lei Orçamentária Anual 2017 (LOA)

30/11/2017

Lei 814/2017 Autoriza a abertura de crédito especial

30/11/2017

Lei 813/2017 Autoriza a concessão de estágios nos órgãos da administração pública municipal

30/11/2017

Lei 812/2017 Autoriza o município de Ibertioga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG

30/11/2017

Lei 811/2017 Autoriza o município de Ibertioga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG

30/11/2017

Lei 810/2017 Dispõe sobre a largura das estradas municipais e respectivas faixas de domínio

30/11/2017

Lei 809/2017 Autoriza o pagamento de multas de trânsito aplicadas em veículos de propriedade do Município

30/11/2017

Lei 808/2017 Autoriza o Município a assumir a administração do cemitério municipal, a receber terrenos por doação

30/11/2017

Lei 807/2017 Autoriza a Fazenda Pública Municipal a celebrar acordos em processos judiciais

30/11/2017

Lei 806/2017 Fixa os vencimentos dos servidores da Educação

30/11/2017

Lei 805/2017 Altera a Lei Municipal nº 729 – 2013 que dispõe sobre a premiação em dinheiro para os participantes da Exposição Agropecuária

30/11/2017

Lei 804/2017 Altera o valor da subvenção social à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ibertioga

30/11/2017

Lei 803/2017 Dá nova denominação ao Parque de Exposição

30/11/2017

Lei 801/2017 Autoriza cessão de uso de prédio público municipal para os correios

30/11/2017

Lei 800/2017 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC

30/11/2017

Lei 799/2017 Institui programa de incentivo ao pagamento dos débitos públicos municipais

30/11/2017

Lei 798/2017 Altera a redação da Lei Municipal nº 578/2005, com redação dada pela Lei nº 669/2010

30/11/2017

Lei 797/2017 Reajusta subsídio dos Servidores ativos da Câmara Municipal de Ibertioga – MG

30/11/2017

Lei 796/2017 Corrige o subsídio do cargo de Assessor do Legislativo da Câmara Municipal de Ibertioga – MG

30/11/2017

Lei 795/2017 Faz revisão geral anual de vencimentos dos servidores públicos

30/11/2017

Lei 794/2017 Cria o Centro de Educação Infantil Girassol

30/11/2017

Lei 793/2017 Altera a redação do inciso IV da Lei Municipal 541/2003 que cria o fundo municipal de Saúde

30/11/2017